Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 18/01/2008
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 28 jan 2008
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do artigo 481 e § 3º do artigo 11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 104/2007, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes; e
considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos protocolos 9.562.199-6, 9.661.368-7, 9.661.628-7 e 9.854.828-9.
EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
1 Fica alterada, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (ANEXO I, da NPF 104/2007), as seguintes denominações:
1.1 Fabricante: CERVEJARIA SUDBRACK LTDA - CNPJ básico: 04.914.890;
1.1.1 Denominação atual: Lust
Nova denominação: Eisenbahn Lust
1.1.2 Denominação atual: Magnum
Nova denominação: Eisenbahn Lust Magnum
1.1.3 Denominação atual: Todas as marcas e tipos
Nova denominação: Eisenbahn Demais tipos
2 Fica incluído na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (ANEXO I, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 Fabricante: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTE
CNPJ básico: 50.221.019;
Produto: Chope Nova Schin Munich;
Valor da base de cálculo por Litro: R$ 5,46.
2.2 Fabricante: CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA
CNPJ básico: 03.431.255;
Produto: Cervejas Baden Baden, todos os tipos;
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 600ml;
Valor da base de cálculo: R$ 8,20.
2.3 Fabricante: CERVEJARIA SUDBRACK LTDA;
CNPJ básico: 04.914.890;
| PRODUTO | EMBALAGEM | VALOR BC |
| Cerveja Eisenbahn Pilsen | Kit - garrafa vidro descartável de 355ml e copo personalizado; | 16,00 |
| Cerveja Eisenbahn Pilsen | Garrafa vidro descartável de 355ml | 3,85 |
| Cerveja Eisenbahn Pilsen | Litro de Chope | 5,46 |
| Cerveja Eisenbahn Weinhnachts | Kit - garrafa vidro descartável de 355ml e copo personalizado; | 28,00 |
| Cerveja Eisenbahn Weinhnachts | Garrafa vidro descartável de 355ml | 3,85 |
| Eisenbahn Demais Tipos | Kit - garrafa vidro descartável de 355ml e copo personalizado; | 22,00 |
| Eisenbahn Lust | Garrafa vidro descartável de 375ml | 25,00 |
| Eisenbahn Lust Prestige | Garrafa vidro descartável de 750ml | 56,00 |
3 Fica incluído na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (ANEXO II - Tabela 1, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1 Fabricante: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE
LEÃO LTDA
CNPJ básico: 03.131.613
| PRODUTO | EMBALAGEM | VALOR BC |
| Green Tea Spree | PET- Descartável de 500ml | 1,49 |
| Green Tea Spree | PET - Descartável de 1.500ml | 1,89 |
| Guaraná Power Plus | PET- Descartável de 330ml | 2,50 |
3.2 Fabricante: FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ básico: 89.967.939
Produto: Refrigerante DUSHY FEST
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00.
3.3 Fabricante: COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA
CNPJ básico: 90.049.156.
Produto: Refrigerante GOTAS DE CRISTAL.
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,20.
4 Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 104/2007.
5 Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,
Curitiba, em 18 de janeiro de 2008.
Luiz Carlos Vieira
DIRETOR