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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 20691 DE 15/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2021

Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 no Estado do Paraná.

Lei nº 20692 DE 15/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2021

Garante a liberação de cadáveres para transporte intermunicipal.

Lei nº 20739 DE 04/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica no Estado do Paraná.

Lei nº 20738 DE 04/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Institui o Programa Paraná Mais Verde e dá outras providências.

Lei nº 20743 DE 05/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Institui o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná, e adota outras providências.

Lei nº 50741 DE 05/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Altera dispositivos da Lei nº 16.019, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.

Lei nº 20744 DE 06/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Estado do Paraná.

Lei nº 20745 DE 06/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Dispõe sobre a aplicação de dose complementar de imunizante contra a Covid-19 no Estado do Paraná.

Lei nº 20747 DE 18/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2021

Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Transferência de Renda, nas condições que especifica.

Lei nº 20770 DE 04/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

Dispõe sobre a manutenção e disponibilização de banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná.

Lei nº 20776 DE 16/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de café em cápsulas.

Lei nº 20774 DE 16/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Insere os §§ 1º e 2º no art. 256 da Lei nº 18.419 , de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 20818 DE 22/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Altera a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021, que institui o Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta Lei e dá outras providências.

Lei nº 20809 DE 22/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Revoga o inciso I do § 3º do art. 1º da Lei nº 11.571 , de 5 de novembro de 1996, que dispõe sobre a instalação obrigatória de itens de segurança nas agências e postos de serviços bancários.

Lei nº 20861 DE 07/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 17.044, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná.

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