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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 20598 DE 31/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis de propriedade do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20607 DE 10/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20627 DE 28/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Dispõe sobre a comercialização de botijões de gás liquefeito de petróleo engarrafado no Estado do Paraná.

Lei nº 20628 DE 28/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica.

Lei nº 20634 DE 06/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para saldar seus débitos, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19.

Lei nº 20636 DE 08/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Altera a Lei nº 11.571, de 5 de novembro de 1996, que torna obrigatória a Instalação de Porta de Segurança nas Agências Bancárias do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20649 DE 27/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 jul 2021

Dispõe sobre as penalidades para quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público.

Lei nº 20650 DE 28/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2021

Estabelece as diretrizes a serem observadas pelos novos contratos de concessão relativos à malha ferroviária, localizada no Território do Estado do Paraná.

Lei nº 20656 DE 03/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 20670 DE 27/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Altera dispositivos da Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20676 DE 27/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Dispõe sobre a divulgação do valor do Imposto Sobre Serviços repassado aos municípios através do Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.

Lei nº 20672 DE 27/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos responsáveis pelas represas de captação de água utilizada pela população, a plantar mudas nativas no entorno de todo o reservatório com o objetivo de melhorar a capacidade de retenção e qualidade da água captada pela Sanepar.

Lei nº 20687 DE 10/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2021

Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá outras providências.

Lei nº 20688 DE 10/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2021

Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e a exigência de certidão negativa de dívida com entes federativos, para acesso aos recursos, na forma que menciona.

Lei nº 20689 DE 13/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 set 2021

Altera a Lei nº 20.334, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021.

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