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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 18766 DE 01/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2016

Fixa, a partir de 1º de maio de 2016, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, assim como adota outras providências.

Lei nº 18770 DE 04/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Inclusão da Seção IXA na Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná.

Lei nº 18776 DE 09/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

Altera a Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

Lei nº 18775 DE 09/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral.

Lei nº 18777 DE 11/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2016

Dispõe sobre normas para concessão de subvenções sociais pelo Estado do Paraná aos hospitais públicos ou privados filantrópicos sem fins lucrativos e adota outras providências.

Lei nº 18780 DE 12/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta.

Lei nº 18781 DE 16/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2016

Insere parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.127, de 3 de junho de 2009, que dispõe sobre a eficácia da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos envolvidos com produtos oriundos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas.

Lei nº 18782 DE 17/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Paraná.

Lei nº 18786 DE 23/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 mai 2016

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso comum, no Estado do Paraná.

Lei nº 18798 DE 25/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 mai 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, antes das sessões nas salas de cinema do Estado, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Lei nº 18805 DE 16/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 jun 2016

Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos preços do produto ou serviço em promoção.

Lei nº 18821 DE 29/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Altera a Lei nº 18.707, de 8 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o controle do número International Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares.

Lei nº 18822 DE 29/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender os benefícios de novas promoções a seus clientes preexistentes.

Lei nº 18824 DE 06/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2016

Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.

Lei nº 18834 DE 15/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

Obriga a rede de saúde a notificar os órgãos de segurança pública quando do atendimento de pessoa ferida.

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