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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 9086 DE 27/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 153/2024 e o Convênio ICMS Nº 154/2024, que atualizam a descrição e o código NCM de medicamentos e fármacos objetos de isenção do imposto quando destinados, respectivamente, a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e ao tratamento de câncer.

Decreto nº 9087 DE 27/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Introduz alteração no Decreto Nº 1922/2011, para atualizar a tabela de produtos beneficiados pela Lei Federal Nº 8248/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 9065 DE 24/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei Nº 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

Decreto nº 9015 DE 20/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera dispositivos do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para fins de excluir da base de cálculo do imposto as mercadorias objeto de bonificação; incluir na regra de diferimento as operações com palmito em conserva; dispor sobre a possibilidade de termo de acordo aos fabricantes de biodiesel e dá outras providências.

Decreto nº 8803 DE 29/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Regulamenta dispositivos da Lei Nº 21994/2024, que institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura.

Decreto nº 8704 DE 21/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Atualiza valores fixados nos artigos 80 e 83 da Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências.

Decreto nº 8705 DE 21/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para acrescentar a Seção V-A ao Capítulo X do Título I, disciplinando os termos e condições referentes ao procedimento de autorregularização, conforme previsão contida no § 4º do art. 39 da Lei Nº 11580/1996.

Decreto nº 8680 DE 20/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Homologa situação de emergência no Município de Coronel Domingos Soares, em face da ocorrência de Tempestade/Convectiva – Granizo.

Decreto nº 8650 DE 16/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Homologa situação de emergência no Município de Antonina em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Decreto nº 8527 DE 07/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 236/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, o Convênio ICMS Nº 24/2024, que dispõe sobre os procedimentos praticados no âmbito das operações realizadas pelas distribuidoras e montadoras de veículos automotores com base nas disposições da Medida Provisória Nº 1175/2023, e o Ajuste SINIEF Nº 14/2022, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 8528 DE 07/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, o qual concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

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