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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 9817 DE 05/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, acrescentando o item 17 e alterando o item 79-A todos do Anexo V, concedendo isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais nas aquisições de bens de bem do ativo imobilizado pela BIORREFINARIA.

Decreto nº 9759 DE 29/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o Decreto Nº 5798/2020, que institui o Programa “Feito no Paraná”.

Decreto nº 9713 DE 25/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Altera o Decreto Nº 10163/2022, que regulamenta a Lei Nº 20165/2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor, e adota outras providências.

Decreto nº 9647 DE 15/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Rep. - Altera o RCMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 180/2024, que atualiza regras sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, Nº 181/2024 e Nº 7/2025, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica, e Nº 179/2024, que altera obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais.

Decreto nº 9647 DE 15/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o RCMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 180/2024, que atualiza regras sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, Nº 181/2024 e Nº 7/2025, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica, e Nº 179/2024, que altera obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais.

Decreto nº 9541 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 22252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná.

Decreto nº 9542 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para conceder a isenção do imposto nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS Nº 195/2023.

Decreto nº 9531 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Institui o “Selo Solidário” para incentivar empresas e organizações da sociedade civil no fomento à solidariedade no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 9468 DE 04/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2025, nos termos que especifica.

Decreto nº 9469 DE 04/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Prorroga o prazo de entrada em vigor do Decreto Nº 7855/2024, que regulamenta a Lei Nº 21860/2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná.

Decreto nº 9371 DE 31/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 160/2024, que altera as obrigações acessórias para fruição de crédito presumido utilizado em substituição ao estorno de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 9311 DE 21/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 174/2024 e o Convênio ICMS Nº 178/2024, que dispõem sobre o regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 9244 DE 18/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera o Decreto Nº 9518/2021, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado (Paraná Produtivo).

Decreto nº 9150 DE 12/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Introduz alteração no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para excluir do rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária as carnes temperadas.

Decreto nº 9083 DE 27/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Altera o Decreto Nº 7721/2024, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo.

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