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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 3437 DE 15/09/2023 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Altera os Decretos Nº 11460/2018, que regulamenta o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná - FCR/PR, e Nº 11462/2018, que regulamenta o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná-FAG/PR.

Decreto nº 3554 DE 03/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Decreto nº 3553 DE 03/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à emissão de documentos, declarações e escriturações fiscais pro estabelecimento que promover operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

Decreto nº 3603 DE 06/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2023

Altera o RICMS/PR, relativamente às operações de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” e efetuadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Decreto nº 3809 DE 26/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Regulamenta a Lei Nº 21405/2023, que institui o Sistema Esportivo Estadual e o Fundo Estadual do Esporte.

Decreto nº 3807 DE 26/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei Nº 21330/2022.

Decreto nº 3851 DE 31/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária em operações com mercadorias e prestações de serviço.

Decreto nº 3850 DE 31/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o Decreto Nº 11754/2022, que regulamenta o procedimento relativo à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios, sob o regime de Acordo Direto de Precatórios, instituído pelo artigo 2° da Lei Nº 20946/2021.

Decreto nº 4170 DE 22/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, considerando as externalidades climáticas que ocasionaram danos aos municípios paranaenses.

Decreto nº 4257 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera o Decreto Nº 9810/2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP).

Decreto nº 4258 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Dispõe sobre o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUF/PR) inserido no sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS).

Decreto nº 4255 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera o Decreto Nº 10332/2018, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 4335 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de embalagens.

Decreto nº 4336 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, para revogar a vedação de emissão, por outros meios, dos documentos fiscais eletrônicos contemplados no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.

Decreto nº 4337 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao manual de orientação de documentos fiscais emitidos em uma única via nas prestações de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação de de telecomunicações.

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