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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 2273 DE 31/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

Decreto nº 2274 DE 31/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2275 DE 31/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Altera o art. 2º do Decreto nº 293 , de 27 de janeiro de 2023.

Decreto nº 2294 DE 31/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Introduz alteração no Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP.

Decreto nº 2434 DE 07/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2023

Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica de Apostas por Quotas Fixas.

Decreto nº 2557 DE 20/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Regulamenta a Lei nº 17.194, de 21 de junho de 2012 que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Casa Fácil PR e outros Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras providências

Decreto nº 2814 DE 24/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Revoga o Decreto nº 1.715, de 24 de junho de 2015, que Dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Decreto nº 2710 DE 07/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Promove alteração no Decreto nº 3.295, de 12 de janeiro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP/PR.

Decreto nº 2817 DE 14/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera dispositivos no Decreto nº 11.990, de 16 de agosto de 2022.

Decreto nº 2818 DE 14/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Altera o Anexo do Decreto n° 1.821, de 28 de fevereiro de 2000, que aprovou o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná.

Decreto nº 2844 DE 19/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023.

Decreto nº 2845 DE 19/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Atualiza valores fixados nos arts. 80 e 83 da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016.

Decreto nº 2886 DE 20/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 11.754, de 20 de julho de 2022.

Decreto nº 2934 DE 31/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 2999 DE 03/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Acresce dispositivos ao Decreto nº 7.265, de 28 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 18.976, de 5 de abril de 2017.

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