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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 3002 DE 04/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de maio de 2023, nos termos que especifica.

Decreto nº 3214 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, quanto aos registros da Escrituração Fiscal Digital(EFD) em relação a tributação monofásica dos combustíveis.

Decreto nº 3215 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, com o objetivo de internalizar o Ajuste SINIEF Nº 19 DE 14/12/2018, dispondo sobre as obrigações acessórias nas operações com energia elétrica.

Decreto nº 3216 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, incluindo disposições relativas às operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de operador logístico.

Decreto nº 3217 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à escrituração fiscal do crédito presumido concedido.

Decreto nº 3218 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o Decreto nº 293, de 27 de janeiro de 2023, que introduziu alterações no RICMS/PR.

Decreto nº 3219 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao diferimento de tratores, aparelhos e implementos agrícolas.

Decreto nº 3213 DE 22/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871 DE 29/09/2017, quanto o regime da substituição tributária para os produtos que menciona.

Decreto nº 3214 DE 24/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Rep. - Altera o RICMS/PR, quanto aos registros da Escrituração Fiscal Digital(EFD) em relação a tributação monofásica dos combustíveis.

Decreto nº 3289 DE 28/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

Altera o Decreto nº 10.163, de 3 de fevereiro de 2022, que regulamenta a concessão da subvenção econômica autorizada pela Lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020.

Decreto nº 3293 DE 29/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao cancelamento e à reativação da inscrição o CAD/ICMS.

Decreto nº 3294 DE 29/08/2023 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o RICMS/PR, para conceder diferimento do ICMS na saída interna promovida por cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, na hipótese que especifica.

Decreto nº 3434 DE 14/09/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2023

Regulamenta a Lei Nº 20436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019.

Decreto nº 3435 DE 15/09/2023 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Decreto nº 3436 DE 15/09/2023 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à forma de lançamento do do adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

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