Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Portaria -> 2025

Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 27/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 81/2023, que estabelece as quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício do crédito presumido do ICMS destinadas às empresas, ou consórcio de empresas, de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiro, com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 27/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 82/2023, que estabelece quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício de crédito presumido do ICMS destinadas às empresas ou consórcio de empresas concessionárias ou permissionárias responsáveis pela exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros intermunicipal via terrestre e aquaviária.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 24/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 02/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Institui sorteio de prêmio extra, no âmbito da Campanha Nota Cidadã.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »