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Exibindo: 98 normas.

Portaria GSER nº 50 DE 20/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Altera a Portaria GSER nº 204, de 31.08.2015.

Portaria GSER nº 45 DE 17/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 46,41 (quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Portaria GSER nº 38 DE 06/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Altera a Portaria GSER nº 31, de 30.01.2017.

Portaria GSER nº 37 DE 03/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2017

Altera a Portaria GSER nº 87 de 20.05.2016.

Portaria GSER nº 32 DE 31/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Altera a Portaria GSER nº 1, de 02.02.2017.

Portaria GSER nº 31 DE 30/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Determina que os processos e documentos atinentes à concessão de isenção do IPVA deverão ser formalizados, analisados e deferidos na repartição preparadora do domicílio do licenciamento do veículo e homologados pelo titular da Gerência Regional da qual a repartição preparadora faça parte.

Portaria GSER nº 31 DE 30/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 3 fev 2017

Rep. - Determina que os processos e documentos atinentes à concessão de isenção do IPVA deverão ser formalizados, analisados e deferidos na repartição preparadora do domicílio do licenciamento do veículo e homologados pelo titular da Gerência Regional da qual a repartição preparadora faça parte.

Portaria DETRAN nº 10 DE 25/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2017

Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular.

Portaria GSER nº 25 DE 23/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Portaria GSER nº 23 DE 20/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 jan 2017

Dispõe que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve possuir identificação do destinatário, a qual será feita pelo CPF se for pessoa física, CNPJ se for pessoa jurídica ou, tratando-se de estrangeiro, documento de identificação admitido na legislação civil, conforme especifica.

Portaria GSER nº 19 DE 20/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 jan 2017

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com cláusula de importação.

Portaria GSER nº 20 DE 20/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 jan 2017

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE.

Portaria GSER nº 18 DE 19/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 20 jan 2017

Fixa, definitivamente, os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS.

Portaria GSER nº 16 DE 18/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 46,23 (quarenta e seis reais e vinte e três centavos).

Portaria GSER nº 14 DE 16/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores.

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