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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45161 DE 13/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às validações na emissão de NF-e.

Decreto nº 45139 DE 10/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Regulamenta a Lei n.º 12.373, de 8 de agosto de 2022, que disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, em relação à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45145 DE 10/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 45137 DE 05/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências.

Decreto nº 45138 DE 05/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.

Decreto nº 45126 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, dá nova redação ao Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

Decreto nº 45125 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 45124 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2024”, e dá outras providências.

Decreto nº 45109 DE 29/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45110 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45111 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS n.º 110/07, n.º 199/22 e n.º 15/23, decorrentes de retificações autorizadas mediante as alterações de prazo de transmissão dos anexos previstos nas cláusulas vigésima terceira do Convênio ICMS n.º 110/07, décima oitava do Convênio ICMS n.º 199/22 e décima oitava do Convênio ICMS n.º 15/23, publicado nos Atos COTEPE/ICMS n.º 44/24 e n.º 53/24 na referência a março de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 45112 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45088 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS na hipótese que menciona.

Decreto nº 45089 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Decreto nº 45089 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Rep. - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

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