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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45078 DE 21/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (Private Label), transferência de recursos, transações eletrônicas do sistema de pagamento instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 45049 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências.

Decreto nº 45050 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o Decreto Nº 43722/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar Nº 87/1996, e legislação deste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 45051 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à importação de combustíveis.

Decreto nº 44999 DE 06/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fi ns, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.

Decreto nº 45000 DE 06/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 44985 DE 26/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 44986 DE 26/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

Altera o Decreto nº 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 44965 DE 24/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Altera o Decreto Nº 28576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 44964 DE 24/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44931 DE 12/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2024

Altera o RICMS/PB, quanto ao prazo para conclusão e prorrogação dos trabalhos de fiscalização.

Decreto nº 44885 DE 26/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44889 DE 26/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo estadual para apuração dessas infrações, nos termos dos arts. 13, 13-A, 13-B, 13-C e 13-D da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, com redações dadas pelas Leis Estaduais nº 12.700, de 27 de junho de 2023, e nº 13.042, de 15 de janeiro de 2024; revoga o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44878 DE 21/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44879 DE 21/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

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