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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45487 DE 16/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 38023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes, e dá outras providências.

Decreto nº 45520 DE 16/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências

Decreto nº 45486 DE 13/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 45488 DE 13/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, referente à documentos fiscais.

Decreto nº 45485 DE 10/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera o Decreto Nº 24183/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 45475 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso e dá outras providências

Decreto nº 45476 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre a definição da situação de regularidade fiscal do contribuinte com débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa deste Estado, para fins de cassação de regime especial ou termo de acordo, e dá outras providências.

Decreto nº 45477 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930/1997, ao que se refere os processos de regime especial.

Decreto nº 45477 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2024

Rep. - Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, ao que se refere os processos de regime especial.

Decreto nº 45448 DE 02/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências.

Decreto nº 45448 DE 02/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica,sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências.

Decreto nº 45447 DE 29/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera a produção dos efeitos do Decreto nº 44.476, de 30 de novembro de 2023.

Decreto nº 45423 DE 26/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências

Decreto nº 45401 DE 23/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45402 DE 23/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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