Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2024

Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 46126 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que trata do sumário dos produtos de acordo com sua classificação CEST, e dá outras providências.

Decreto nº 46075 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências

Decreto nº 46076 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41286/2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências.

Decreto nº 46077 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Decreto nº 46074 DE 19/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao benefício fiscal de diferimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 46034 DE 17/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, revogando dispositivos relacionados à redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, de tal forma que a carga tributária resulte a 17% (dezessete por cento), na forma que especifica.

Decreto nº 45979 DE 09/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Dispõe sobre a fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as pessoas com deficiência física que foram beneficiadas anteriormente à publicação do Decreto Nº 40959/2020.

Decreto nº 45980 DE 09/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao pagamento do imposto diferido, e dá outras providências.

Decreto nº 45882 DE 27/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas neste Decreto e efetuadas na competência de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto Nº 45828 DE 19/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2024

Altera o Decreto Nº 38928/2018, quanto ao imposto a recolher por substituição tributária, em relação às operações subsequentes, na hipótese de transferência promovida entre estabelecimentos do remetente.

Decreto nº 45783 DE 06/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto aos crimes contra a ordem tributária.

Decreto nº 45772 DE 04/11/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências.

Decreto nº 45737 DE 29/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 34335/2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto nº 45710 DE 23/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Regulamenta o artigo 79 da Lei Nº 14133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 45687 DE 21/10/2024 - PB

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à revogação do parágrafo que trata do estorno de crédito à operação com ovos beneficiada com a isenção.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »