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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45356 DE 12/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 13 ago 2024

Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 45351 DE 08/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45352 DE 08/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 45339 DE 07/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Altera o Decreto nº 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 45329 DE 31/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Altera o Decreto nº 44.751, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 45296 DE 22/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45287 DE 18/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 45270 DE 16/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto Nº 44481/2023, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45246 DE 05/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à equiparação à exportação na saída de produtos destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 45229 DE 03/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, acrescentando isenção do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques, com vistas a estruturar o segmento para o “Polo Turístico Cabo Branco”, observadas as condições que menciona.

Decreto nº 45230 DE 03/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Regulamenta a Lei Nº 11613/2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado.

Decreto nº 45199 DE 25/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 45186 DE 20/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 45170 DE 17/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar n.º 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 45160 DE 13/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

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