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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 44702 DE 17/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Programa Tá na Mesa, criado pela Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021.

Decreto nº 44695 DE 04/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas internas, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação e ao regime de substituição tributária, na forma que especifica.

Decreto nº 44697 DE 04/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera o Decreto Nº 37228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Decreto nº 44698 DE 04/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928 , de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes

Decreto nº 44692 DE 02/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44693 DE 02/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Dispõe sobre a centralização da atividade de fiscalização de estabelecimentos e de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 44694 DE 02/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências.

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