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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 36669 DE 27/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 28 abr 2016

Prorroga o prazo de envio do arquivo a que se refere o § 10 do art. 8º do Decreto nº 28.576 , de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 36648 DE 12/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Decreto nº 35.932, de 09 de junho de 2015, que altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 36649 DE 12/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 36650 DE 12/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 36634 DE 09/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 10 abr 2016

Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências.

Decreto nº 36624 DE 31/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Altera o Decreto nº 36.601, de 18 março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passaram a ser submetidas ao regime de tributação normal, ou que saíram do regime normal para a sistemática da substituição tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 36618 DE 29/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 36619 DE 29/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 36620 DE 29/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências.

Decreto nº 36621 DE 29/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 36617 DE 29/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36601 DE 18/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passaram a ser submetidas ao regime de tributação normal, ou que saíram do regime normal para a sistemática da substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 36595 DE 14/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 36596 DE 14/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 36580 DE 26/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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