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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 36581 DE 26/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba - RCRF/PB, e dá outras providências.

Decreto nº 36569 DE 25/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Altera o § 15 do art. 166-J do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 36568 DE 25/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Altera o Decreto n° 34.408, de 08 de outubro de 2013, que define as competências e atribuições dos órgãos de fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita.

Decreto nº 36559 DE 05/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

Decreto nº 36552 DE 29/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 jan 2016

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 36553 DE 29/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 jan 2016

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 36554 DE 29/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 jan 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36551 DE 27/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36543 DE 25/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36544 DE 25/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36545 DE 25/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, o Decreto nº 24.089 , de 13 de maio de 2003, o Decreto nº 30.481 , de 28 de julho de 2009, e o art. 3º do Decreto nº 32.018 , de 23 de fevereiro de 2011.

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