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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 27.241 de 12/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 27.239 de 09/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.

Decreto nº 27.161 de 24/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 25 mai 2006

Revigora dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.125 de 16/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Revoga o Decreto nº 25.850, de 28 de abril de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 27.124 de 16/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Ratifica Convênios celebrados na 92ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de abril de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.122 de 15/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.116 de 11/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 13 mai 2006

Regulamenta a Lei nº 7.947, de 23 de março de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.092 de 08/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares e dá outras providências.

Decreto nº 27.091 de 04/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 4 mai 2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às industrias de redes e produtos similares, nas condições que específica, e dá outras providências.

Decreto nº 27.037 de 18/04/2006 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 121ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 26.956 de 22/03/2006 - PB

Estadual - Publicado em 23 mar 2006

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.722, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com queijo de coalho e/ou de manteiga, promovidas por produtores ou cooperativas de produtores, e dá outras providências.

Decreto nº 26.880 de 24/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 25 fev 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 26860 DE 17/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2006

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo e dá outras providências.

Decreto nº 26.838 de 13/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.837 de 13/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

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