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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 27.552 de 01/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 27.508 de 25/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 ago 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18,930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.507 de 25/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 ago 2006

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 27.506 de 25/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 ago 2006

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.479 de 24/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "Mc Dia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 27.476 de 17/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.475 de 17/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Ratifica Convênios ICMS celebrados na 94ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.443 de 11/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 27.393 de 25/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 07 de julho de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27.392 de 21/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 23 jul 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 27.342 de 11/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

Concede crédito outorgado nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Decreto nº 27.332 de 05/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Altera o Decreto nº 24.431, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 27.244 de 13/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.243 de 13/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.242 de 12/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Altera o Decreto nº 25.390, de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de calçados, de artigos de couro e similares, e dá outras providências.

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