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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 26.836 de 13/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.835 de 13/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Autoriza a compensação de créditos tributários do ICMS com débitos do Estado, junto à Empresa Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA e Companhia de Eletrificação da Borborema - CELB e dá outras providências.

Decreto nº 26.834 de 13/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 26.810 de 28/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.806 de 23/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2006

Regulamenta o "Cheque Moradia", instituído pela Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 26.804 de 13/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2006

Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.800 de 12/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 120ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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