Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Portaria -> 2007

Exibindo: 21 normas.

Portaria DIFIS nº 3 de 18/07/2007 - PA

Estadual - Publicado em 23 jul 2007

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Auto de Infração e Notificação Fiscal, emitido de forma automatizada, com assinatura digitalizada de que cuida o § 5º do art. 12 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.

Portaria DIFIS nº 2 de 12/07/2007 - PA

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Dispõe sobre os critérios para a formação de equipes de fiscalização, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 240 de 06/06/2007 - PA

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

Portaria SEFA nº 227 de 30/05/2007 - PA

Estadual - Publicado em 31 mai 2007

Portaria DIFIS nº 1 de 22/05/2007 - PA

Estadual - Publicado em 24 mai 2007

Dispõe sobre os critérios para a formação de equipes de fiscalização, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 223 de 21/05/2007 - PA

Estadual - Publicado em 23 mai 2007

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »