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Exibindo: 14 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 14 de 23/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 1993

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.827, de 20 de agosto de 1993.

Instrução Normativa SEFA nº 13 de 23/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 1993

Estabelece procedimentos para o parcelamento de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 1.826, de 20 de agosto de 1993.

Instrução Normativa SEFA nº 12-A de 03/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 6 set 1993

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.812, de 12 de agosto de 1993.

Instrução Normativa SEFA nº 11 de 19/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.813, de 12 de agosto de 1993.

Instrução Normativa SEFA nº 10 de 19/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.812, de 12 de agosto de 1993.

Instrução Normativa SEFA nº 9 de 15/07/1993 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

Dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

Instrução Normativa SEFA nº 8 de 21/05/1993 - PA

Estadual - Publicado em 20 mai 1993

Difere o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior com trigo.

Instrução Normativa SEFA nº 7 de 11/05/1993 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 1993

Difere o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior com milho, nas condições que estabelece.

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 09/03/1993 - PA

Estadual - Publicado em 15 mar 1993

Estabelece procedimentos para licenciamento de veículos com pendências de IPVA, referentes ao exercício de 1990 e 1991.

Instrução Normativa SEFA nº 5 de 05/03/1993 - PA

Estadual - Publicado em 8 mar 1993

Estabelece normas de controle do recolhimento do ICMS e da circulação dos produtos que especifica.

Instrução Normativa SEFA nº 4 de 03/03/1993 - PA

Estadual - Publicado em 4 mar 1993

Determina procedimentos na execução da fiscalização tributária e nos órgãos que detiverem prova de sonegação fiscal em relação à atuação conjunta com o Ministério Público Estadual.

Instrução Normativa SEFA nº 3 de 16/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 18 fev 1993

Estabelece procedimentos de recolhimento da Nota Fiscal do Produtor, através de Vales Postais, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.

Instrução Normativa SEFA nº 2 de 09/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 11 fev 1993

Instrução Normativa SEFA nº 1 de 22/01/1993 - PA

Estadual - Publicado em 26 jan 1993

Estabelece procedimentos de recolhimento de tributos estaduais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos através de Vale Postais.

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