Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 1999
Exibindo: 57 normas.
Decreto nº 3.416 de 22/04/1999 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 1999
Decreto nº 3.374 de 25/03/1999 - PA
Estadual - Publicado em 26 mar 1999
Decreto nº 3.367 de 22/03/1999 - PA
Estadual - Publicado em 23 mar 1999
Decreto nº 3.350 de 04/03/1999 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 1999
Decreto nº 3.349 de 04/03/1999 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 1999
Altera dispositivos do Decreto nº 3.312, de 22 de janeiro de 1999.
Decreto nº 3.331 de 10/02/1999 - PA
Estadual - Publicado em 18 fev 1999
Decreto nº 3.330 de 10/02/1999 - PA
Estadual - Publicado em 18 fev 1999
Decreto nº 3.312 de 22/01/1999 - PA
Estadual - Publicado em 29 jan 1999
Decreto nº 3.311 de 22/01/1999 - PA
Estadual - Publicado em 29 jan 1999
Decreto nº 3.310 de 22/01/1999 - PA
Estadual - Publicado em 29 jan 1999
Decreto nº 3.294 de 15/01/1999 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 1999
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »