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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 1.395 de 30/12/1992 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1992

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 1º trimestre de 1993.

Decreto nº 1.082 de 16/12/1992 - PA

Estadual - Publicado em 17 set 1992

Altera o calendário para pagamento do IPVA e do Certificado de Licenciamento de Veículos do último trimestre do exercício de 1992 e dá outras providências.

Decreto nº 1.221 de 23/11/1992 - PA

Estadual - Publicado em 25 nov 1992

Aprova o calendário para licenciamento de veículos.

Decreto nº 1.194 de 10/11/1992 - PA

Estadual - Publicado em 11 nov 1992

Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 1.112 de 01/10/1992 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 1992

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 4º trimestre de 1992.

Decreto nº 918 de 30/06/1992 - PA

Estadual - Publicado em 2 jul 1992

Estabelece os percentuais de valor agregado de que tratam os Protocolos ICMS nº 11/91 e 10/92.

Decreto nº 917 de 30/06/1992 - PA

Estadual - Publicado em 2 jul 1992

Decreto nº 916 de 30/06/1992 - PA

Estadual - Publicado em 2 jul 1992

Decreto nº 915 de 30/06/1992 - PA

Estadual - Publicado em 2 jul 1992

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 3º trimestre de 1992

Decreto nº 798 de 08/05/1992 - PA

Estadual - Publicado em 11 mai 1992

Decreto nº 765 de 24/04/1992 - PA

Estadual - Publicado em 27 abr 1992

Concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica

Decreto nº 764 de 24/04/1992 - PA

Estadual - Publicado em 27 abr 1992

Integra à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS que menciona.

Decreto nº 750 de 14/04/1992 - PA

Estadual - Publicado em 16 abr 1992

Difere o pagamento do ICMS nas operações internas de produtos primários que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 709 de 24/03/1992 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 1992

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