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Exibindo: 71 normas.

Resolução SEF Nº 5982 DE 30/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Resolução SEF Nº 5986 DE 30/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2026.

Resolução SEF Nº 5981 DE 23/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS.

Resolução SEF Nº 5980 DE 23/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de janeiro de 2026.

Resolução SEF Nº 5979 DE 22/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Estabelece o valor global anual de crédito acumulado de ICMS passível de retransferência para o exercício financeiro de 2025.

Resolução SEF Nº 5977 DE 19/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2025

Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2026, para veículo rodoviário usado.

Resolução SEF Nº 5978 DE 19/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2025

Credencia agente arrecadador de tributos e demais receitas estaduais para incluir a modalidade de pagamento por cartão de crédito.

Resolução SEF Nº 5976 DE 18/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Divulga, para o exercício de 2026, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), de que trata o subitem 4.8 da Tabela D da Lei Nº 6763/1975.

Resolução SEF nº 5975 DE 11/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Altera a Resolução SEF Nº 4359/2011, para incluir a modalidade de pagamento por cartão de crédito no Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 5973 DE 04/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2025.

Resolução SEDE Nº 74 DE 01/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre as regras para o exercício da atividade de comercialização de gás canalizado no Estado de Minas Gerais.

Resolução SEDE Nº 75 DE 01/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre as regras para criação do mercado livre na área de concessão de gás natural do Estado de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado pela concessionária aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores no Estado.

Resolução SEFAZ nº 5969 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), para o exercício de 2026

Resolução SEFAZ nº 5970 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial (e-PTA-RE) relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução SEF nº 5962 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2025.

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