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Exibindo: 61 normas.

Resolução AGE nº 285 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução AGE nº 285 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2025

Rep. - Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução SEF nº 5946 DE 08/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Altera o Anexo Único da Resolução SEF Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5945 DE 03/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2025.

Resolução SEF nº 5944 DE 29/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2025

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997, relativa ao exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5941 DE 22/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF).

Resolução SEDESE nº 44 DE 14/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Dispõe sobre a adoção da Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica no âmbito do Programa Minas Livre Para Crescer, com a finalidade de mensurar o nível de implementação dos instrumentos de desburocratização e de melhoria do ambiente de negócios pelos Municípios Mineiros.

Resolução SEF nº 5934 DE 05/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2025.

Resolução SEF nº 5933 DE 30/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de agosto de 2025.

Resolução SEF nº 5932 DE 29/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEDE nº 41 DE 25/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEMAD nº 3371 DE 04/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2025

Estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do ICMS, critério meio ambiente, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados.

Resolução nº 5925 DE 03/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2025.

Resolução SEF nº 5924 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera a Resolução SEF Nº 4627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução SEF nº 5923 DE 27/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de julho de 2025.

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