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Exibindo: 28 normas.

Resolução SEF nº 5887 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2025.

Resolução SEF nº 5886 DE 28/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa ao exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5884 DE 27/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5885 DE 27/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de março de 2025.

Resolução SEF nº 5883 DE 26/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Revoga a Resolução SEF Nº 5775/2024, que define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bem importados do exterior.

Resolução SEDESE nº 9 DE 07/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 fev 2025

Altera a Resolução SEDESE Nº 66/2021, que dispõe sobre o critério "Esportes” do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei Nº 18030/2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 45393/2010 alterado pelo Decreto Nº 48754/2023.

Resolução SEF nº 5879 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025.

Resolução SEF nº 5874 DE 28/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Resolução SEF nº 5873 DE 28/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS, de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto nos artigos 119 ao 124 da Parte Geral do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Resolução SEDE nº 7 DE 25/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Aprova os valores das tarifas e margens de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Resolução SEF nº 5871 DE 14/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025.

Resolução AGE nº 251 DE 09/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que dispõe sobre o Regulamento Geral aplicável aos Procedimentos Tributários e Procedimentos não Tributários da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução SEF nº 5868 DE 03/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025

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