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Exibindo: 71 normas.

Resolução SEMAD nº 3382 DE 30/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera a Resolução SEMAD Nº 3371/2025, que estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do ICMS, critério meio ambiente, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados.

Resolução SEF nº 5961 DE 29/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de novembro de 2025.

Resolução SEF nº 5958 DE 09/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Estabelece os procedimentos para a apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de leite adquirido com tratamento tributário especial.

Resolução SEF nº 5959 DE 09/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEF nº 5957 DE 09/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.

Resolução SEF nº 5956 DE 03/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2025.

Resolução SEF nº 5953 DE 29/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD.

Resolução SEF nº 5951 DE 23/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial (e-PTA-RE) relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução AGE nº 287 DE 17/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Disciplina as garantias e os procedimentos para a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e outros entes estaduais cuja representação incumba à Advocacia-Geral do Estado – AGE, prevista na Lei nº 25 144, de 9 de janeiro de 2025

Resolução AGE nº 285 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Rep. - Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução AGE nº 285 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução AGE nº 285 DE 10/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2025

Rep. - Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Resolução SEF nº 5946 DE 08/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Altera o Anexo Único da Resolução SEF Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5945 DE 03/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2025.

Resolução SEF nº 5944 DE 29/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2025

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997, relativa ao exercício de 2025.

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