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Exibindo: 28 normas.

Resolução SEF nº 5919 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Estabelece as condições para a exclusão de ofício do Simples Nacional em razão da prática reiterada de infrações pelo sujeito passivo, apuradas em mais de um procedimento fiscal.

Resolução SEF nº 5920 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2025.

Resolução SEF nº 5917 DE 29/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Indica as entidades de assistência social para as quais deverá ser destinada, a título de doação, a receita líquida integral auferida na comercialização do sanduíche Big Mac no dia do evento McDia Feliz, nos termos do item 155 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Resolução SEF nº 5916 DE 28/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5874/2025, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Resolução AGE nº 273 DE 28/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Disciplina a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos não tributários inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e outros entes estaduais cuja representação incumba à Advocacia-Geral do Estado, prevista na Lei Estadual Nº 25144/2025.

Resolução SEF nº 5914 DE 15/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a prestação de serviços e os atendimentos relativos aos tributos estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEF nº 5908 DE 05/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2025.

Resolução SEDE nº 15 DE 29/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG).

Resolução SEF nº 5904 DE 23/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Dispõe sobre a não constituição e o cancelamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incidente sobre os repasses destinados aos beneficiários, de valores e direitos relativos ao plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), na ocasião do falecimento do titular do plano, nas hipóteses que especifica.

Resolução CGSIM-MG nº 4 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Altera a Resolução CGSIM/MG Nº 3/2024, que define as atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal Nº 13874/2019.

Resolução SEF nº 5898 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2025.

Resolução SEF nº 5897 DE 28/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de abril de 2025.

Resolução SEF nº 5896 DE 27/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Resolução SEF nº 5890 DE 17/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera o Anexo Único da Resolução SEF Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5889 DE 14/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5417/2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

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