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Exibindo: 40 normas.

Resolução SEF nº 5941 DE 22/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF).

Resolução SEF nº 5934 DE 05/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2025.

Resolução SEF nº 5933 DE 30/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de agosto de 2025.

Resolução SEF nº 5932 DE 29/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera a Resolução SEF Nº 5424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEDE nº 41 DE 25/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEMAD nº 3371 DE 04/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2025

Estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do ICMS, critério meio ambiente, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados.

Resolução nº 5925 DE 03/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2025.

Resolução SEF nº 5924 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera a Resolução SEF Nº 4627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução SEF nº 5923 DE 27/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de julho de 2025.

Resolução SEINFRA nº 33 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Atualiza os preços das passagens integradas do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH com o Sistema de Transporte Metroferroviário da RMBH.

Resolução SEINFRA nº 34 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Atualiza os preços das passagens integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de passageiros por Ônibus do Município de Contagem com o Sistema de Transporte Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolução SEINFRA nº 35 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Atualiza os preços das passagens integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte com o Sistema de Transporte Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolução SEF nº 5919 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Estabelece as condições para a exclusão de ofício do Simples Nacional em razão da prática reiterada de infrações pelo sujeito passivo, apuradas em mais de um procedimento fiscal.

Resolução SEF nº 5920 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2025.

Resolução SEF nº 5917 DE 29/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Indica as entidades de assistência social para as quais deverá ser destinada, a título de doação, a receita líquida integral auferida na comercialização do sanduíche Big Mac no dia do evento McDia Feliz, nos termos do item 155 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

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