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Exibindo: 227 normas.

Portaria SUFIS nº 200 DE 31/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2023

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do regulamento do ICMS (RICMS) .

Portaria DETRAN nº 366 DE 31/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2023

Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de Empresas de Monitoramento Eletrônico visando a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios aulas teóricas e práticas e de aplicação de provas teóricas dos cursos de formação de condutores, de atualização para renovação de CNH ministrados nas modalidades de ensino presencial e remoto, e dá outras providências.

Portaria SUFIS nº 200 DE 31/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do regulamento do ICMS (RICMS)

Portaria SRE nº 215 DE 30/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de abril de 2023 .

Portaria SUTRI nº 1264 DE 29/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas .

Portaria SUTRI nº 1265 DE 29/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1266 DE 29/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos .

Portaria SUFIS nº 197 DE 28/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Altera aPortaria SuFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo Iv e Capítulo LxxxvIII da Parte 1 do Anexo Ix, todos do rICMS/02 (Decreto 43 .080/02).

Portaria SUFIS nº 198 DE 28/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Altera o Anexo Único da Portaria SuFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 196 DE 27/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Altera aPortaria SuFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo Iv e Capítulo LxxxvIII da Parte 1 do Anexo Ix, todos do rICMS/02 (Decreto 43 .080/02) .

Portaria SRE nº 214 DE 24/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma .

Portaria SUFIS nº 195 DE 24/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (Decreto 43 .080/02) .

Portaria SUFIS nº 194 DE 24/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC, Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol outros Fins – EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “k” do inciso IV do art . 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art . 46 da Parte 1 do Anexo xv, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43 .080/02)

Portaria SUTRI nº 1263 DE 22/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SRE nº 213 DE 21/03/2023 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, que estabelece as regras Gerais de Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF e as regras Gerais de Apuração do valor Adicionado Fiscal – VAF dos Contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

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