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Exibindo: 184 normas.

Portaria SUFIS nº 155 DE 29/08/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2022

Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

Portaria DETRAN nº 1519 DE 05/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2022

Regulamenta a renovação de credenciamento, alteração contratual e alteração de endereço de clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN-MG.

Portaria SUFIS nº 156 DE 06/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2022

Dispõe sobre o credenciamento das usinas produtoras de etanol hidratado combustível - EHC - autorizadas a escriturar mensalmente o valor do crédito outorgado de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 48.497/2022 em consonância com a Portaria do Ministério da Economia nº 7.740/2022 que regulamenta a entrega do auxílio financeiro para Estados e Distrito Federal de que trata o inciso V do caput do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022.

Portaria SUTRI nº 1208 DE 06/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 158 DE 21/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria DETRAN nº 1603 DE 22/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2022

Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular.

Portaria IEPHA/MG nº 35 DE 23/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2022

Procedimentos técnicos e metodológicos acerca do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2024 e subsequentes.

Portaria SUFIS nº 159 DE 27/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

Portaria SUTRI nº 1210 DE 28/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1211 DE 28/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2022

Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI nº 1212 DE 29/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SEF nº 203 DE 29/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2022

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de outubro de 2022.

Portaria SUFIS nº 160 DE 30/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

Portaria SUTRI nº 1213 DE 30/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1214 DE 30/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

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