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Exibindo: 96 normas.

Deliberação COVID-19 nº 22 DE 26/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 18 DE 22/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2020

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 17 DE 22/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 19 DE 22/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2020

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 17 DE 22/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 13 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica.

Deliberação COVID-19 nº 15 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências.

Deliberação COVID-19 nº 14 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Deliberação COVID-19 nº 16 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Altera o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020.

Deliberação COVID-19 nº 12 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica.

Deliberação COVID-19 nº 11 DE 20/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

Deliberação COVID-19 nº 10 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre o funcionamento e atendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado.

Deliberação COVID-19 nº 8 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado.

Deliberação COVID-19 nº 9 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Institui o regime especial de teletrabalho para o servidor público que menciona.

Deliberação COVID-19 nº 7 DE 18/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências.

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