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Exibindo: 96 normas.
Deliberação COVID-19 nº 6 DE 18/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 19 mar 2020
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4 e dá outras providências.
Deliberação COVID-19 nº 4 DE 17/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona.
Deliberação COVID-19 nº 5 DE 17/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Determina ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Deliberação COVID-19 nº 3 DE 16/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona.
Deliberação COVID-19 nº 2 DE 16/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 nº 1 DE 15/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Dispõe sobre a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
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