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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48871 DE 30/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera prazos de regimes especiais relativos a benefícios fiscais em vigor e dá outras providências.

Decreto nº 48867 DE 23/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente a regimes especiais de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 48864 DE 19/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2024

Revoga o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, e o Decreto nº 47.626, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria.

Decreto nº 48863 DE 18/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto à operação de venda de veículo autopropulsado, adquirido por meio de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, antes de decorridos doze meses da data da aquisição.

Decreto nº 48860 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto às mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes, do âmbito de aplicação da substituição tributária e das margens de valor agregado.

Decreto nº 48861 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48862 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48857 DE 05/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2024

Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 4885 DE 28/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, e o Decreto Nº 48722/2023, quanto ao selo fiscal de controle e procedência da água.

Decreto nº 48854 DE 27/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48819/2024, que regulamenta a Lei Nº 24462/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura viva.

Decreto nº 48847 DE 25/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto ao descredenciamento de estabelecimento gráfico responsável pela fabricação do selo fiscal.

Decreto nº 48845 DE 21/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2024

Altera o Decreto nº 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó.

Decreto nº 48841 DE 13/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Revoga o Decreto Nº 45041/2009, que dispõe sobre procedimentos para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 48836 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.

Decreto nº 48834 DE 29/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

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