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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48905 DE 02/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera o Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições relativas a documentos fiscais e à escrituração fiscal.

Decreto nº 681 DE 02/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 35/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 682 DE 02/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 51/2024 que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.2.

Decreto NE nº 671 DE 25/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1080/2024 que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem.

Decreto nº 48899 DE 23/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo consignatário, quando o consignante for Microempreendedor individual (MEI).

Decreto nº 48900 DE 23/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera itens da Parte 15 do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a isenção do ICMS, ao que se refere os fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual ou Municipal e as suas fundações.

Decreto nº 48901 DE 23/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera itens do Anexo V e item do Anexo VIII, ambos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, ao que se refere, respectivamente, às disposições relativas a documentos fiscais e às disposições especiais de tributação, quanto à emissão de CT-e nas situações que especifica.

Decreto nº 665 DE 20/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2024

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Minas Gerais, em razão da ocorrência de Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar – 1.4.1.3.2.

Decreto nº 662 DE 18/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 6423/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por incêndio Florestal – 1.4.1.3.2.

Decreto NE nº 658 DE 17/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 4152/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48895 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Ret. - Altera o Decreto Nº 45969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 48894 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, ao que se refere a transferência e a utilização de crédito acumulado do ICMS.

Decreto nº 48895 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 45969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 48893 DE 11/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.

Decreto NE nº 643 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal nº 5958/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

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