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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48922 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Altera dispositivos do artigo 235 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições relativas à importação de mercadorias e dá outras providências sob seus termos.

Decreto nº 48923 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Altera o dispositivos do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quando a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado).

Decreto nº 721 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 155/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 714 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 64/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 715 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1106/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 716 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 59/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 717 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 52, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48917 DE 16/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo LXIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao fornecimento do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel para o prestador de serviço de transporte público de passageiros.

Decreto nº 48913 DE 10/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera o Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à forma de uso de selo da água por estabelecimento gráfico.

Decreto NE nº 700 DE 10/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 204/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal.

Decreto nº 696 DE 09/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 2979/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.1.

Decreto nº 48911 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto a aplicação de redução de base de cálculo nas operações com animais para abate, carnes e miudezas comestíveis.

Decreto nº 6911 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 31/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48909 DE 07/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 2024

Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da substituição tributária.

Decreto nº 48908 DE 04/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta o art. 16 da Lei Federal Nº 13465/2017, no âmbito do Estado, quanto a determinação do justo valor da unidade imobiliária regularizada na modalidade Reurb-E.

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