Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2024

Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48775 DE 02/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera o Anexo III do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Decreto nº 48770 DE 31/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Dispõe sobre o prazo de transmissão do arquivo eletrônico contendo o Mapa de Recebimento de Leite e as informações das notas fiscais globais emitidas, relativamente aos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2023.

Decreto nº 48771 DE 31/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Substituição Tributária] Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48769 DE 29/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 48768 DE 26/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 48765 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera o RICMS/MG, concedendo isenção na saída interna ou interestadual com medicamento que contenha o princípio ativo risdiplam.

Decreto nº 48764 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 45762 DE 19/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2024

Altera o Decreto Nº 45781/2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar., e o Decreto Nº 48680/2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »