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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48891 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Dispõe sobre a fiscalização de parcelamento do solo na região metropolitana de Belo Horizonte e o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 48890 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Altera o Decreto Nº 43981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 48889 DE 29/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48885 DE 27/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48884 DE 26/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Decreto nº 48882 DE 21/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a isenção de medicamentos no Anexo X do RICMS.

Decreto nº 48881 DE 19/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus.

Decreto nº 48879 DE 09/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, relativamente as isenções de sucata.

Decreto nº 48880 DE 09/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, nas relações de máquinas e implementos agrícolas pertinentes a redução de base de cálculo do ICMS.

Decreto nº 48876 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente às transferências de mercadorias.

Decreto nº 48877 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre convalidação de procedimentos, estabelece prazos excepcionais para pagamento do ICMS e cumprimento de obrigações acessórias, relativos às operações com combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 48878 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente as orientações ao estabelecimento mineiro detentor de crédito acumulado, mediante regime especial.

Decreto nº 48875 DE 06/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a crédito acumulado de ICMS.

Decreto nº 48873 DE 05/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Dispõe sobre o regulamento da política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira.

Decreto nº 48874 DE 05/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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