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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48949 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, acrescentando benefício de isenção do ICMS nas operações com medicamentos e máquinas e equipamentos, partes e peças, destinados ao ativo imobilizado, observadas as condições que menciona.

Decreto nº 48950 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às disposições relativas à importação de mercadorias.

Decreto nº 48951 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na operação destinada ao Ministério da Defesa e seus órgãos.

Decreto nº 48952 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica produzida em usinas geradoras de energia elétrica de fonte solar, eólica, biogás, biomassa de reflorestamento, biomassa de resíduos urbanos, biomassa de resíduos animais ou hidráulica de CGH, e o Decreto Nº 48737/2023, quanto ao uso da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Decreto NE nº 845 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 20/2024, do Prefeito Municipal de São José da Safira, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 846 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 150/2024, do Prefeito Municipal de rochedo de Minas, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 847 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 355/2024, do Prefeito Municipal de Manga, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto NE nº 853 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 61/2024, do Prefeito Municipal de Ouro Verde de Minas, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 854 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 19/2024, do Prefeito Municipal de Virgolândia, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 855 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1181/2024, do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 856 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 140/2024, do Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto nº 48955 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera dispositivos da Parte Geral do RICMS/MG, bem como dispositivos do Anexo III, que dispõe da transferência de crédito acumulado do imposto; Anexo IV, que dispõe sobre o crédito presumido do imposto; Anexo V, que dispõe sobre as disposições relativas à documento fiscal e à escrituração fiscal; Anexo VII, que dispõe sobre a substituição tributária, referente ao prazo de recolhimento do imposto; Anexo VIII, que trata das disposições especiais de tributação e, ainda, o Anexo IX, que dispõe sobre a suspensão do imposto; regulamento este aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, bem como dá outras providências na forma que especifica.

Decreto NE nº 865 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 62/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 866 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 308/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 867 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 78/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

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