Decreto nº 47840 DE 16/01/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 fev 2020
Ret. - Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências.
No art. 1º,
Onde se lê:
"Art. 1º O caput dos arts. 24, 26, 27 e 32 do Decreto nº 41.203 , de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
Leia-se:
"Art. 1º Os arts. 24, 26, 27 e 32 do Decreto nº 41.203 , de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
No art. 24,
Onde se lê:
"..... das autoridades competentes ou deste decreto, notadamente: "
Leia-se:
"..... das autoridades competentes ou deste decreto.".
Na alínea "h" do inciso I do art. 4º,
Onde se lê:
"..... armazedor....."
Leia-se:
".....armazenador....."
Na alínea "d" do inciso III do art. 4º,
Onde se lê:
"..... 4.5000 Ufemgs;"
Leia-se:
"..... 4.500 Ufemgs;"
(*) Retificação em virtude de incorreções no original encaminhado à CTL.