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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47419 DE 28/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2018

Dispõe sobre a não aplicação dos prazos previstos no art. 58 do Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, às notas fiscais com término do prazo de validade entre os dias 20 de maio e 4 de junho de 2018.

Decreto nº 47420 DE 28/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2018

Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 47418 DE 24/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto NE nº 253 DE 24/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2018

Determina ponto facultativo no dia 25 de maio de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 47410 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47411 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 47413 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47414 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47415 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47412 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47406 DE 09/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47403 DE 25/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47396 DE 05/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47397 DE 05/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47393 DE 26/03/2018 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Dispõe sobre o procedimento de celebração de Protocolo de Intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores.

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