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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47480 DE 30/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47477 DE 24/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47474 DE 22/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2018

Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Decreto nº 47466 DE 03/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47467 DE 03/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47462 DE 31/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47463 DE 31/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47464 DE 31/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado.

Decreto nº 47465 DE 31/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47461 DE 30/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47458 DE 27/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47459 DE 27/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47460 DE 27/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47453 DE 19/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47445 DE 04/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2018

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

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