Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2018

Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47442 DE 04/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2018

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 47440 DE 29/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47438 DE 27/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47437 DE 26/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado.

Decreto nº 47436 DE 25/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2018

Dispõe sobre as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para a realização de obras rodoviárias no Estado.

Decreto nº 47433 DE 22/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2018

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47434 DE 22/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 47432 DE 22/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2018

Altera o Decreto nº 46.393, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 47435 DE 22/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47429 DE 21/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2018

Altera o Decreto nº 47.387, de 16 de março de 2018.

Decreto nº 47427 DE 18/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2018

Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 47426 DE 15/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 16 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47424 DE 05/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47423 DE 04/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47421 DE 29/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »