Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2018

Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47508 DE 08/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, e o Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004.

Decreto nº 47498 DE 28/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47495 DE 25/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2018

Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 47496 DE 25/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47494 DE 24/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2018

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 47492 DE 21/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2018

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47491 DE 21/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2018

Dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 47490 DE 20/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47489 DE 19/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 set 2018

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47487 DE 14/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47488 DE 14/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2018

Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, realizadas em novembro e dezembro de 2018.

Decreto nº 47486 DE 13/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2018

Altera o Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 47482 DE 03/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.212, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47481 DE 31/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto na alínea "a" do subitem 75.1 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47479 DE 30/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »