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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47374 DE 23/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 2018

Altera o Decreto nº 44 .747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA .

Decreto nº 47375 DE 23/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 2018

Altera o Decreto nº 46 .817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGuLARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários .

Decreto nº 47373 DE 22/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 47372 DE 22/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47370 DE 07/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008.

Decreto nº 47366 DE 06/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47367 DE 06/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 47368 DE 06/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.

Decreto nº 47364 DE 01/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47360 DE 31/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 47361 DE 31/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47363 DE 31/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47362 DE 31/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47340 DE 19/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2018

Altera o Decreto nº 47.314, de 28 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47338 DE 12/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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