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Exibindo: 124 normas.

Decreto nº 47173 DE 06/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47172 DE 06/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47174 DE 06/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 47166 DE 30/03/2017 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 47161 DE 14/03/2017 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 47162 DE 14/03/2017 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47156 DE 24/02/2017 - MG

Estadual - Publicado em 25 fev 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47153 DE 10/02/2017 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2017

Dispõe sobre incentivos à inovação tecnológica no Estado e dá outras providências.

Decreto nº 47150 DE 30/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47142 DE 25/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47141 DE 25/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47136 DE 24/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47137 DE 24/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Decreto nº 47137 DE 24/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Ret. - Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Decreto nº 47133 DE 23/01/2017 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

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