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Exibindo: 124 normas.

Decreto nº 47242 DE 16/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47237 DE 11/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47238 DE 11/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47239 DE 11/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2017

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47240 DE 11/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 47234 DE 10/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47233 DE 09/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47228 DE 04/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 47230 DE 04/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47231 DE 04/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47226 DE 02/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47225 DE 01/08/2017 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47222 DE 26/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 47224 DE 26/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47219 DE 14/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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