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Exibindo: 124 normas.

Decreto nº 47204 DE 14/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2017

Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Decreto nº 47202 DE 09/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 47199 DE 02/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47195 DE 26/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47194 DE 26/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47191 DE 24/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47190 DE 23/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47188 DE 22/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47189 DE 22/05/2017 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47180 DE 28/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47179 DE 28/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47180 DE 28/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47180 DE 28/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2017

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47178 DE 18/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47175 DE 17/04/2017 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2017

Altera o Decreto nº 44.866 , de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615 , de 4 de julho de 2008, e o Decreto nº 46.308 , de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824 , de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

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