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Exibindo: 124 normas.

Decreto nº 47220 DE 14/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47219 DE 14/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47218 DE 13/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47215 DE 07/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47216 DE 07/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.212, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, e o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47216 DE 07/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Ret. - Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.212, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, e o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47210 DE 30/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47212 DE 30/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47211 DE 30/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47213 DE 30/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituido pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47208 DE 27/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47209 DE 27/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47207 DE 26/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47207 DE 26/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47205 DE 19/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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