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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46142 DE 30/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46137 DE 21/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46135 DE 18/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46132 DE 17/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46131 DE 09/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46127 DE 08/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

Altera o Decreto nº 44.885, de 1º de setembro de 2008, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades deremoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do DETRAN-MG.

Decreto nº 46124 DE 04/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Revoga dispositivos do Decreto nº 45.946, de 2 de abril de 2012, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46123 DE 04/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46123 DE 04/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46122 DE 03/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Dispõe sobre a não exigência do pagamento de multas relativas a crédito tributário, na hipótese que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 46121 DE 02/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Dispõe sobre o recadastramento das sociedades cooperativas do Estado.

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